O dia 2 de abril é oficialmente o dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo. A Lei (13.652/18) foi publicada nesta segunda-feira (16/04) no Diário Oficial da União. A data escolhida segue convenção da Organização das Nações Unidas (ONU), que celebra o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo (World Autism Awareness Day) desde 2008.
Um dos defensores de políticas públicas e de capacitação de profissionais para o atendimento adequado às pessoas com autismo, o deputado Mário Heringer (MG) apresentou um projeto (PL 9997/18), que prevê a capacitação de profissionais de saúde e de educação para favorecer o diagnóstico precoce e o tratamento adequado ao autista.
No projeto, o deputado defende a necessidade de estímulo à capacitação profissional da pessoa com autismo, além da adequação das instituições de ensino para atender as crianças com autismo. O parlamentar acredita ainda que com a redução das turmas, o aluno com o transtorno terá mais atenção maior ao aluno com o transtorno. Os custos, pelo projeto serão cobertos pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação – Fundeb. Para gestores de escolas que praticarem discriminação contra as crianças com autismo, como, por exemplo, recusar a matrícula do aluno, o projeto estabelece uma punição de multa de três a vinte salários-mínimos. Essas mudanças pontuais, na política brasileira relacionada ao autismo, tem como meta aprimorar o sistema atual e proteger as crianças e suas famílias, que já enfrentam uma situação delicada O caminho para descobrir que uma criança possui autismo pode ser longo e doloroso. Muitas vezes, pessoas do convívio diário e também familiares ficam “perdidos” ao perceber que uma criança parece desconectada do mundo, apresenta problemas de desenvolvimento, não interage com outras crianças,” asseverou o pedetista.
Estima-se que no Brasil 2 milhões de pessoas tenham autismo. No mundo, a estimativa gira em torno de 70 milhões de pessoas com o Transtorno Espectro Autista (classificação diagnóstica médica do autismo). O deputado chama atenção para outro dado: entre os mais de oito milhões de universitários brasileiros, menos de 500 (0,06) são autistas.” Uma notícia lamentável, uma vez que estima-se que 70% da população autista possua inteligência de normal a superior”‘
O deputado explica que o autismo pode estar associado a problemas de desenvolvimento motor, deficiência intelectual. Ou não. “Ele também pode vir acompanhado de problemas de saúde, tais como distúrbios gastrointestinais, hiperatividade. Ou não. Tudo depende de uma escala de identificação da doença, por testes que podem indicar o tratamento adequado. Autistas podem ter uma vida normal e de sucesso, como dois dos maiores atletas do planeta: o nadador Michael Phelps e o jogador Lionel Messi, conhecido por não gostar muito de socialização como entrevistas coletivas,” disse Heringer.
Para o deputado o importante para quem se vê diante da situação de ter um filho ou parente com autismo é ter diagnóstico adequado e, a partir disso, receber tratamento adequado. Atualmente, o Brasil conta com a Política Nacional de Proteção da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, prevista na Lei 12.764, de 2012. Entretanto, medidas para proporcionar melhorias à vida do autista e, consequentemente, de sua família, podem e devem ser aperfeiçoadas. “É fato que o diagnóstico e intervenção precoces são imprescindíveis para que a criança com autismo tenha ganhos duradouros no seu desenvolvimento psíquico, emocional e físico. O atraso no diagnóstico pode comprometer o desenvolvimento e é preciso agir para reverter essa triste realidade.”
