A Câmara analisa o Projeto de Lei 1699/11, da deputada Flávia Morais, do PDT goiano, que altera as regras da lei que estabelece normas ao processo eleitoral (Lei 9.504, de 1997).
Pelo texto proposto, nas eleições para deputados federal e estadual e vereador, o cidadão votará, no mesmo pleito, em dois candidatos, sendo um homem e uma mulher, independentemente de partido ou coligação. Ainda de acordo com a matéria, as eleições deverão ocorrer simultaneamente.
Com esta iniciativa, Flávia Morais pretende fazer cumprir o disposto na Constituição Federal de 1988, que estabelece o princípio da isonomia entre homens e mulheres. “A questão da igualdade ainda não foi resolvida, pois percebemos que ainda existe grande preconceito sobre a mulher, seja no trabalho, onde mulheres com as mesmas qualificações dos homens são designadas para tarefas pouco relevantes, ou, se desenvolvem o mesmo trabalho do homem, ganham bem menos, na sociedade, e principalmente na vida política”.
Atualmente, a Câmara tem 55 deputadas na ativa entre os 513 parlamentares que compõem a Casa. No entanto, algumas ascenderam ao cargo depois que deputados assumiram mandatos de prefeito ou se licenciaram por outros motivos.
Ainda para a parlamentar, o projeto corrige lacuna legal quanto à carência de representação feminina nos poderes legislativos. “O eleitor votando em dois candidatos com gênero diferente aumentará muito a probabilidade de conseguirmos tornar a representação do legislativo brasileiro mais condizente com a realidade de nossa sociedade”, afirma.
Além da proposta de Flávia Morais, a bancada Feminina da Câmara negocia com a presidência da Casa a votação, antes das próximas eleições, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 134/15, que institui cotas para mulheres no Legislativo.
O projeto, sujeito à apreciação do Plenário, aguarda a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.
Ascom Lid./PDT
