Deputado Weverton Rocha (PDT-MA) apresentou Indicação ao Ministério da Fazenda sugerindo correção de quarenta por cento no teto para isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadoria (ICMS), na aquisição de carro por pessoa com deficiência. Assim, o valor máximo para compra do bem passaria de R$ 70 mil para 100 mil reais.
A isenção de que trata a indicação tem por base a o Convênio 38/12, do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos novos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou por representante legal.
Weverton alega que o valor limite fixado em 2012, pelo Convênio, até hoje não foi corrigido. “Se corrigíssemos o valor original de R$ 70.000,00 pela infração, teríamos o valor de R$ 98.589,42, a falta de reajuste tem dificultado a compra de carros seguros e adaptados para este público, uma vez que, o valor do teto, muitas vezes, é inferior aos valores dos veículos de médio porte aptos para adaptação aos deficientes”, defende o deputado na indicação.
Ascom Lid./PDT com Assessoria do deputado
