Aprovado nesta quarta-feira,18, na Comissão de Trabalho o Projeto de Lei 1236/26 que cria o Selo Emprega + Mulher para incentivar empregadores a desenvolverem políticas ativas de inclusão e valorização de mulheres vulnerabilizadas no mercado de trabalho.O objetivo é o de estimular a inclusão laboral de mulheres em contexto de vulnerabilidade.
A proposta de Marcos Tavares (PDT-RJ) cria uma legislação própria para a política. O texto aprovado dar uma nova redação e propõe alterar, pontualmente, a Lei 14.457/22, para assegurar a continuidade e o aperfeiçoamento da política pública já existente com mais atenção a fatores sociais como classe, deficiência e raça.
O projeto também aprimora esse sistema por meio da instituição de um modelo de certificação por níveis, com critérios graduais de conformidade. Para a relatora do texto no colegiado, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), “essa abordagem permite reconhecer diferentes estágios de implementação das políticas previstas no programa.
“A promoção da igualdade de oportunidades no mercado de trabalho encontra respaldo nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, do valor social do trabalho e da livre iniciativa, bem como no objetivo de redução das desigualdades sociais previstos na Constituição Federal”, justifica.
Tramitação: A proposta será submetida ainda a análise das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher (mérito) e de Constituição e Justiça e de Cidadania, de modo condlusivo.
Ascom Bancada PDT na Câmara









