Tramita na Câmara dos Deputados uma proposta do pedetista Pompeo de Mattos (RS) que prevê a implantação de uma infraestrutura cicloviária nas rodovias federais. O Projeto de Lei 3080/26, em análise, institui a Política Nacional de Incentivo à Infraestrutura Cicloviária nas Rodovias Federais.
O objetivo é proporcionar a circulação segura de ciclistas ao longo das rodovias federais brasileiras.
“A ausência de estruturas destinadas à circulação segura desses usuários potencializa os riscos e contribui para a ocorrência de acidentes que poderiam ser evitados mediante planejamento adequado da infraestrutura de transportes, analisa Pompeo.
O parlamentar explica que a proposição não estabelece obrigações automáticas nem impõe a execução compulsória de obras públicas. Segundo ele, a iniciativa foi estruturada de modo a não interferir na competência do Executivo, tão pouco na autonomia administrativa dos órgãos responsáveis pela infraestrutura de transportes e os limites orçamentários inerentes à gestão pública.
O deputado esclarece ainda, que o projeto visa incorporar a infraestrutura cicloviária ao universo do planejamento rodoviário federal, quando recomendado tecnicamente, como em travessias urbanas, áreas metropolitanas, regiões de elevada circulação de ciclistas e corredores com potencial de integração entre mobilidade, esporte e turismo.
“A proposição contribui para a efetivação de valores constitucionais diretamente relacionados à proteção da vida, à promoção da saúde, à sustentabilidade ambiental e à redução das desigualdades no acesso aos meios de transporte”, justifica Pompeo.
Tramitação: O projeto foi distribuído para análise das comissões de
Desenvolvimento Urbano; Viação e Transportes; Finanças e Tributação e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Bancada PDT na Câmara
