A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei 3450/23, do deputado Marco Tavares (PDT-RJ), que cria o programa Parada Segura, para permitir que motoristas de aplicativo façam embarque e desembarque em qualquer ponto da via, quando a pessoa passageira tiver necessidades específicas.
A parada só será permitida se não houver risco à segurança do trânsito. O texto considera pessoa com necessidades especiais a gestante, pessoa com deficiência, idoso, lactante, criança de colo e autistas.
“Com o Programa Parada Segura, será conferida mais segurança e comodidade o grupo prioritário no seu embarque e desembarque, e para o motorista do aplicativo de transporte, que não será surpreendido com autuações injustas em razão da parada do veículo”, explica Marcos Tavares.
A matéria segue para análise do Senado Federal.
Ascom Bancada PDT na Câmara
