A Comissão de Educação aprovou nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei 5284/25, do pedetista Pompeo de Mattos (RS), que prevê o uso do transporte escolar por profissionais essenciais à educação, sempre de forma subsidiária e sem prejuízo ao transporte dos alunos.
De acordo com Pompeo, a matéria não implica em desvio de finalidade do transporte, prioriza os alunos, ao mesmo tempo em que racionaliza recursos e amplia a eficiência do transporte escolar. Para ele, a proposta não prejudica o aluno, “apenas amplia o uso em casos devidamente regulados e com assentos vagos”.
Ainda segundo o deputado, o cerne da proposta é o de garantir que todos os trabalhadores indispensáveis ao funcionamento do ambiente escolar possam desempenhar as funções para contribuir com o efetivo direito.
Tramitação: O projeto tramita em conjunto com o Projeto de Lei 5210/25, que ainda serão analisados pelas comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania, em rito conclusivo.
