O deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) apresentou o Projeto de Lei 3369/26, que propõe a chamada Lei Retorno Justo Territorial. O texto cria a Política Nacional de Retorno Socioeconômico Territorial em Grandes Empreendimentos de Impacto Socioambiental. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
O projeto cria cotas de vagas em refinarias, complexos petroquímicos e terminais de combustíveis. Ou seja, estabelece diretrizes para a chamada contratação territorial qualificada e fixa um percentual mínimo prioritário de vagas em refinarias, complexos petroquímicos, terminais de combustíveis e empreendimentos correlatos.
A proposta também institui o Fundo Soberano Territorial de Desenvolvimento, Educação e Qualificação Profissional, com recursos a serem investidos em educação pública, formação e valorização de professores nas áreas afetadas por esses empreendimentos. A ideia é que comunidades próximas a refinarias e instalações semelhantes se beneficiem do ciclo econômico gerado por esses projetos, tanto no mercado de trabalho quanto na área educacional.
O objetivo central é criar uma política para garantir que grandes obras de infraestrutura gerem empregos e desenvolvimento para a população da região onde estão instaladas — uma demanda histórica em cidades atingidas por refinarias e terminais petroquímicos.
Ascom Bancada PDT na Câmara
