Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei 4577/23, do pedetista Marcos Tavares (RJ), que cria a Casa da Mulher, para atender mulheres vítimas de violência, em razão do gênero.
Pelo texto, se necessário, a instituição poderá conceder aluguel social às vítimas, bem como prestar atendimento provisório, por um período máximo de 180 dias, podendo ser excepcionalmente prorrogado, com autorização prévia.
Marcos Tavares destaca que, além dos cuidados essenciais, as vítimas passarão por capacitação profissional e atividades diversas, com o fito de amenizar os danos causados pela violência sofrida.
Para o deputado, o projeto se justifica “pela constante ocorrência de casos de assédio e violência contra a mulher em razão de gênero, além da necessidade de abordar o assunto de forma clara e elucidativa na sociedade, contando com a participação de toda a comunidade”, explica.
Tramitação; A proposta tramita apensada a outros projetos (PL 4100/23 – principal) e ainda vão ser analisada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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