Aprovado nesta quarta-feira (29) na Comissão de Educação o Projeto de 5522/25, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), para permitir que pacientes sujeitos à mastectomia sejam acompanhadas durante o período de internação em hospitais públicos ou privados integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Pelo texto, o acompanhante poderá ser de livre escolha do paciente, que receberá todas as informações sobre os procedimentos, com ambiente adequado e privacidade, segurança e dignidade da pessoa assistida, sem custos adicionais, nos casos de instituições privadas de saúde.
A proposta de Tavares tramita em conjunto com outras propostas sendo a principal o PL 6567/23, do Senado, que trata da humanização do parto no Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto altera a Lei 8.080, de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, organizando o funcionamento do SUS.
Tramitação: O projeto ainda vai ser analisado por outros colegiados.
Ascom Bancada PDT na Câmara
