Está pronta para análise no Plenário da Câmara o Projeto de Lei 2309/24 do deputado Josenildo (PDT-AP), que institui o Plano Educacional Individualizado para atender alunos com deficiência em todo o país. A proposta altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15).
A proposta entrou em regime de urgência em conjunto com outras propostas que possuem o mesmo objetivo, como o PL 3035/20 (principal, por ser mais antigo), que institui a educação especial para pessoas com transtorno mental, transtorno do espectro autista, deficiência intelectual e deficiências múltiplas.
O projeto de Josenildo promove a educação inclusiva, com estratégias pedagógicas que respeitem as particularidades e potencialidades de cada aluno, para que haja o desenvolvimento social, afetivo e cognitivo da pessoa com deficiência, como prevê a Constituição Federal.
Para o deputado, “a inclusão escolar efetiva transcende a simples inserção física do aluno na sala de aula”, para tornar eficaz a aprendizagem, com práticas pedagógicas que melhorem a qualidade do ensino para todos os alunos.
O parlamentar ressalta ainda, que o objetivo é deixar claro que ao atendimento educacional dos estudantes com deficiência – grupo do qual fazem parte por determinação legal os estudantes com Transtorno do Espectro Autista – deve ser fundamentado não apenas no Plano de Atendimento Educacional Especializado do estabelecimento de ensino, como também no Planejamento Educacional Individualizado, de forma a promover a inclusão plena.
Ascom Bancada PDT na Câmara
