A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou nesta quarta-feira (8), em conjunto com outras propostas, o Projeto de Lei 2948/22, do líder do PDT na Câmara, Dr. Mário Heringer (MG), que obriga a indústria farmacêutica a fornecer às farmácias versões com menor quantidade de doses dos medicamentos sujeitos
a controle especial.
O objetivo é permitir que os médicos que prescrevem esses medicamentos possam testá-los terapeuticamente nos pacientes por meio de uma quantidade de doses inferior à da dosagem terapêutica propriamente adequada, cujo preço final é mais elevado para o paciente.
Ainda pela proposta, a venda das apresentações somente poderá ser realizada mediante prescrição médica específica e com a retenção de receituário. Os demais medicamentos em apresentações que não se identifiquem com o proposto poderão ser ofertados livremente, sem limite de dosagem.
Para o deputado, a medida reduzirá o desperdício e o descarte irregular desses remédios quando não bem tolerados, bem como favorece os pacientes que poderão adquirir as embalagens em quantidade terapêutica a preço reduzido, após confirmada sua aceitação às substâncias ali presentes.
O projeto de Dr. Mário, apensado ao PL 491/15, ainda vai passar por análise das comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Bancada PDT na Câmara
