A Câmara analisa um proposta de autoria do deputado Félix Mendonça Júnior, que prevê preço mínimo para o cacau produzido no Brasil, a ser definido pelo governo federal. Pelo texto, o valor deverá considerar despesas como mão de obra, insumos, colheita, infraestrutura e uso da terra, além de garantir uma margem mínima de lucro de 15%.
Um dos objetivos do Projeto de Lei 954/26, do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) é que o Poder Executivo, em conjunto com os ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Fazenda fixe anualmente por meio de portaria, o Preço Mínimo de Garantia (PMG) para o cacau produzido no Brasil.
O deputado afirma que os produtores de cacau enfrentam instabilidade nos preços internacionais e, ao contrário do que ocorre com o café, não contam com uma política permanente de garantia de preços.Para ele, o projeto “preenche essa lacuna histórica, criando um sistema de preço mínimo baseado no custo real de produção, com margem de viabilidade econômica, e um fundo de intervenção financiado em parte por contribuição sobre as importações”.
Para definir o preço mínimo, o governo usará como base um levantamento anual da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) sobre os custos de produção do cacau. O valor não poderá ser inferior ao custo total da produção.
Pelo projeto, produtores com o Selo Verde Cacau, concedido a empresas com práticas sustentáveis, terão direito a um adicional de 10% sobre o preço mínimo.
A propost cria o Fundo de Estabilização da Cacauicultura — FEC, vinculado ao Ministério da Agricultura, com o propósito de apoiar programas de melhoria produtiva e comercial da cacauicultura nacional por meio de financiamento, quando o preço da amêndoa do cacau cair abaixo do PMG, durante 30 dias consecutivos.
Os recursos do FEC serão geridos por um conselho formado por representantes do Ministério da Agricultura e do Conselho Nacional de Abastecimento – Conab, bem como de associações e cooperativas de produtores de cacau e de entidade de defesa do meio ambiente com atuação na Mata Atlântica ou na Amazônia.
O Poder Executivo disponibilizará, por meio do Banco do Brasil e do Banco da Amazônia, instrumentos de hedge cambial subsidiados aos produtores e cooperativas de cacau que exportem diretamente sua produção, com custo máximo de 1% (um por cento) ao ano sobre o valor protegido.
“Hedge cambial é uma estratégia financeira que neutraliza os efeitos negativos das variações cambiais no patrimônio ou fluxo de caixa.”
Ascom Bancada PDT na Câmara
