O deputado Leo Prates (PDT-BA) protocolou um projeto de lei 4041/25 que visa proteger a atividade de dublagem no Brasil. A proposta, que estabelece regras claras para a contratação de profissionais e empresas nacionais, também regulamenta o uso da inteligência artificial (IA) no setor.
Entre os principais pontos do projeto, estão:
- Contratação de profissionais brasileiros: Produtoras e distribuidoras que exibem filmes, séries e jogos estrangeiros no Brasil deverão contratar empresas e dubladores brasileiros.
- Proteção contra a inteligência artificial: O projeto proíbe o uso de IA para substituir o trabalho humano na dublagem, protegendo a voz dos artistas. É permitido o uso de IA apenas para ajustes técnicos, sempre com supervisão humana.
- Direitos autorais: O texto reconhece a dublagem como “patrimônio cultural e artístico brasileiro” e garante que os direitos de voz e interpretação pertencem exclusivamente ao dublador.
- Incentivos fiscais: O projeto prevê incentivos fiscais para empresas que investirem na produção e localização de obras no Brasil, incentivando o mercado nacional.
A medida busca proteger o emprego e a cultura nacional, garantindo que a dublagem, reconhecida por sua qualidade e importância, continue sendo uma atividade humana e artística no país. “A proposta contribui para valorizar o trabalhador nacional, além de proporcionar o fortalecimento do patrimônio cultural brasileiro”, justifica o parlamentar.
A proposição altera as leis 9.610, de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e 6.533, de maio de 1978, que a regulamenta as profissões de Artistas e de técnico em Espetáculos de Diversões.
Ascom Lid./PDT
