Tramita na Câmara dos Deputados uma proposta do deputado Max Lemos (PDT-RJ), que o briga o Sistema Único de Saúde – SUS, de todo o país, a realizar a reposição hormonal em mulheres na menopausa. O Projeto de Lei 4051/25 também amplia o Programa Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres – PNAISM.
A proposição também institui o Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica – PCDT, para tratar da saúde da mulher no climatério e menopausa e assegurar a terapia hormonal adequada.
São objetivos do PNAISM:
I – Assegurar o acesso gratuito à terapia de reposição hormonal (TRH) e demais tratamentos indicados, conforme avaliação clínica individualizada;
II – Oferecer acompanhamento interdisciplinar com ginecologia, nutrição, psicologia e enfermagem;
III – Prevenir doenças associadas à menopausa, como osteoporose, doenças cardiovasculares e transtornos depressivos;
IV – Promover o acolhimento e a valorização da mulher madura; V – Combater o estigma social relacionado à menopausa e ao envelhecimento feminino.
Ainda pela proposta, será criado o Cadastro Nacional de Saúde da Mulher no Climatério e Menopausa para monitorar os efeitos da reposição hormonal; ajustar condutas clínicas e financiar políticas públicas com dados estatísticos confiáveis.
A despesa para executar a norma será de dotações orçamentárias próprias da União, suplementadas se necessário.
Ascom Lid./PDT
