O deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES) apresentou o Projeto de Lei 5685/16, que aplica a Tarifa Social aos usuários de baixa renda no pagamento dos serviços de abastecimento de água e esgoto. A medida altera a Lei 11.445/2007, que estabelece diretrizes para o saneamento básico.
A tarifa social é o benefício concedido a toda família com renda mensal, por pessoa, inferior a um salário mínimo, no pagamento de serviços públicos, a depender da classificação. Estes descontos já são aplicados aos consumidores de energia elétrica com renda de até meio salário mínimo, inscritos em programas sociais do governo federal.
Sérgio Vidigal acredita que, ao aplicar a tarifa social, o governo vai contribuir para o bem-estar das famílias e reduzir os casos de doenças relacionadas à falta de saneamento básico na maioria das cidades brasileiras. O parlamentar argumentou ainda que melhorar as condições de saúde da população eleva o índice de produtividade e a renda dos beneficiários da tarifa social.
Ascom Lid./PDT
