A Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados aprovou, com emenda, o Projeto de Lei 198/22, do pedetista licenciado Eduardo Bismarck (CE), que permite a utilização de caminhonetes, jipes, utilitários e outros veículos com tração nas quatro rodas (4×4) para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, em turismo ou frete, em situações que demandem mais segurança.
A proposta inclui um parágrafo na Lei de Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre
A relatora da matéria, deputada Helena Lima (MDB-RR), recomendou a aprovação do projeto. No entanto, retirou do texto original a menção a jipes e veículos com tração nas quatros rodas. Segundo ela, as nomenclaturas não estão presentes na classificação dos veículos previstas no Código de Trânsito Brasileiro – CTB (Lei 9.503/97).
De acordo com a deputada, estes veículos “já estão enquadrados em uma das classificações do CTB, quais sejam, caminhonetes, camionetas ou utilitários. A tração nas quatro rodas, continua a parlamentar, é uma funcionalidade encontrada em boa parte desses veículos, mas não inserida em sua classificação”.
Ao regulamentar o assunto, por meio da Resolução 4.777/15, a ANTT definiu que o transporte turístico ou sob regime de fretamento só pode ser realizado por meio de ônibus ou micro-ônibus, incluindo as vans.
Tramitação: O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda vai ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
