A Câmara dos Deputados vai analisar projeto de lei (PL 1176/25), de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), que institui o Cadastro Nacional de Profissionais com Deficiência (CNPD), com o objetivo de criar uma base de dados integrada, digital e acessível, para fomentar a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho formal e estimular políticas públicas de empregabilidade e qualificação profissional.
Segundo o texto apresentado, a inscrição no CNPD será voluntária, realizada mediante consentimento expresso, e deverá conter laudo médico ou documento oficial comprobatório da deficiência, informações sobre escolaridade, capacitação técnica e áreas de interesse, currículo profissional e informações complementares, para identificação de possíveis adaptações necessárias no ambiente de trabalho.
As informações contidas no CNPD poderão ser compartilhadas com empresas públicas e privadas interessadas na contratação de pessoas com deficiência, órgãos fiscalizadores e de controle e instituições de qualificação e treinamento profissional.
De acordo com o Censo 2022 do IBGE, o Brasil possui aproximadamente 18,6 milhões de pessoas com deficiência, o que equivale a 8,9% da população brasileira. Entretanto, dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e do próprio IBGE apontam que o índice de empregabilidade dessa população permanece extremamente baixo, com uma taxa de desocupação duas vezes maior do que a da população em geral.
Para o autor da proposta, a iniciativa apresenta forte potencial de impacto econômico positivo, pois amplia a força de trabalho disponível, estimula a inovação pela diversidade nos ambientes de trabalho e reduz o custo social de manter uma grande parcela da população economicamente inativa. “O CNPD representa uma ferramenta moderna, eficiente e necessária, que permitirá ao poder público e ao setor privado atuar de forma integrada na superação histórica das barreiras que impedem a plena inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho brasileiro”, afirma Marcos Tavares.
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Ascom Lid. / PDT
