O deputado Marcos Tavares, do PDT fluminense, apresentou o Projeto de Lei 4247/24, para revitalizar, melhorar as condições de moradia e a infraestrutura em locais urbanos de baixa renda no Brasil.
Pelo texto, vilas, favelas e aglomerados serão beneficiados com “O Programa de Reformas e Melhorias em Vilas e Aglomerados”, que vai promover reformas em moradias, pavimentação de ruas, acesso a serviços básicos de saúde, programas de inclusão digital, entre outras ações.
A execução do programa será em parceria com estados, municípios, por meio de convênios e acordos de cooperação, com garantia de descentralizar e efetivar as ações que atendam às necessidades locais. Para tanto, serão realizados estudos técnicos que detectem a vulnerabilidade, a precariedade habitacional e o risco ambiental da área.
O Programas vai ser financiado pela União, podendo ainda receber recursos de parcerias público-privadas e doações de organizações nacionais e internacionais interessadas em colaborar para a melhoria da qualidade de vida nas áreas beneficiadas.
O Poder Executivo terá prazo de 120 dias para fazer valer a lei e estabelecer os procedimentos operacionais, critérios de seleção das comunidades e os meios para fiscalizar as ações realizadas na localidade escolhida.
O texto de Marcos Tavares vai ser analisado em conjunto com o PL 378/23 e outras proposta, que têm o mesmo objetivo.
Tramitação: O projeto está na Comissão de Desenvolvimento Urbano e ainda vai passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, de forma conclusiva.
