Os deputados pedetistas Professora Goreth (AP) e Leo Prates (BA) são coautores do Projeto de Lei 1883/24, que Institui a Política Nacional de Resiliência Psicossocial. O Texto foi aprovado, com substitutivo, em 11 de dezembro, na Comissão de Trabalho da Câmara,
A proposta contém diretrizes para políticas de promoção e pósvenção em saúde mental através da conservação e ampliação do acesso ao meio ambiente e da redução dos danos causados à saúde mental da população em decorrência de desastres ambientais.
O texto original propunha concessão de 2 (dois) dias consecutivos para cada dia trabalhado ao empregado que se voluntariasse em operação de resgate ao atingidos pelo desastre ambiental, sem prejuízo nos salários. Contudo, o relator da matéria no colegiado entendeu que a essa medida onera o empregado e suprimiu o dispositivo.
O projeto altera o texto da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com o enquadramento das situações no artigo 473 do texto consolidado, como hipóteses de interrupção do contrato de trabalho.
Tramitação: Conclusivo nas comissões, a matéria ainda vai ser votada nas comissões de Saúde; Finanças e Tributação e Constituição; e Justiça e de Cidadania. Porém, foi apresentado um requerimento (REQ 5012/24) para apreciação da proposta em regime de urgência. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
Ascom Lid./PDT
