A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL 3679/24), de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que inclui, entre os objetivos da Política Nacional de Turismo, o apoio às regiões turísticas atingidas por eventos climáticos ou desastres naturais.
No ano passado, o país registrou 1.161 desastres naturais, mais de três por dia, em média. É um recorde desde que os registros começaram em 2011, segundo o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden). O estudo intitulado “Tendências de Turismo: Comportamento da População Brasileira” mostrou que 27% dos entrevistados deixaram de realizar algum tipo de turismo por lazer devido a mudanças climáticas intensas.
Apesar disso, a Lei nº 11.771, de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, ainda não faz referência à necessidade de atenção especial aos municípios turísticos em situação de calamidade pública decorrente de eventos climáticos.
“O propósito do projeto é ajudar a mitigar os impactos de desastres naturais ou emergências, auxiliando na recuperação e preservação de destinos turísticos, além de apoiar a população local”, afirma André Figueiredo.
A proposta será, a seguir, apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto tramita sujeito à apreciação conclusiva pelas comissões, o que dispensa a votação pelo Plenário da Câmara para a aprovação da matéria.
Acompanhe aqui a tramitação do projeto.
Ascom Lid. / PDT
