A Câmara dos Deputados aprovou em Plenário, nesta quarta-feira (11), o projeto de lei (PL 4935/23, apensado ao PL 5845/16), de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), que agrava as penas dos crimes de furto, roubo e de receptação de qualquer tipo de insumo, equipamento ou estrutura relacionados ao fornecimento de serviço público essencial de educação, saúde, transporte, segurança, fornecimento de energia, de telecomunicações ou de internet para transmissão de dados, prestados diretamente pela administração pública, concessionários ou permissionários.
O autor da proposta aprovada destaca que, em todo o país, têm se tornado frequente o furto, o roubo e a receptação de fios de cobre e alumínio e cabos de redes de serviço de telecomunicações, bem como de elementos de rede e equipamentos cuja função é possibilitar a prestação de serviços públicos essenciais, que devem ser prestados de forma contínua, sem interrupções.
“E aí se revela a gravidade destes crimes, vez que seus impactos causam a interrupção prolongada de serviços de extrema relevância para a sociedade, prejudicando, em uma única ação, milhares de pessoas, além o elevado custo para o reparo emergencial e reestabelecimento dos serviços afetados com a ação criminosa”, afirma Marcos Tavares.
A proposta será, a seguir, analisada pelo Senado Federal.
Ascom Lid. / PDT
