A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), o projeto de lei (PL 1530/23, apensado ao PL 5845/16), de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que aumenta as penas para furto, roubo e receptação de cabos de energia e comunicação.
O autor da proposição afirma que seu objetivo é assegurar que a atuação ilícita terá a punição devida. “Com o crescimento acentuado da base de telecomunicações, o problema ganhou proporções ainda maiores, demandando medidas mais severas de punição, na medida em que só a base de telefones celulares ativos no Brasil é de aproximadamente 242 milhões, fazendo com que qualquer falha no sistema gere graves prejuízos à sociedade como um todo”, diz Pompeo e Mattos.
De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações, o impacto deste tipo de crime atinge governo, sociedade e empresas, gerando diversos efeitos indesejados, como desestímulo ao investimento em redes, elevação dos custos do serviço em razão da reposição dos equipamentos e do emprego de mão-de-obra, assim como a necessidade de ressarcimento dosconsumidores e sanções por parte do órgão regulador pela interrupção dos serviços.
A proposta será, a seguir, analisada pelo Senado Federal.
Ascom Lid. / PDT
