A Câmara dos Deputados vai analisar uma proposta da deputada Duda Salabert (PDT-MG), que altera o Estatuto da Metrópole, com o objetivo de preparar as cidades para as emergências climáticas, com práticas de produção e de consumo de alimentos responsáveis, no meio urbano.
O Projeto de Lei 4399/24 vincula o Estatuto da Cidade e a Política Nacional do Meio Ambiente ao Estatuto da Metrópole, bem como, coloca a integração e complementaridade entre as atividades urbanas e rurais, para formar um sistema agroalimentar das cidades, como compartilhamento de responsabilidade e ações entre os entes federados.
O texto de Salabert prevê também, que o plano de desenvolvimento urbano integrado de região metropolitana ou de aglomeração urbana deverá considerar as diretrizes mínimas para implementação de efetiva política nacional de agricultura urbana e periurbana, conforme o previsto na Lei 14.935, de 2024.
A deputada esclarece que o objetivo do projeto é o de vincular o meio ambiente e as mudanças climáticas ao conteúdo urbanístico do Estatuto das Metrópoles, a partir de valores constitucionais.
“Os resultados esperados são aumento da qualidade ambiental e da resiliência das cidades brasileiras diante dos efeitos e dos impactos da mudança do clima”, explica.
Tramitação: O projeto ainda será analisado pelos deputados nas comssões de direito.
Ascom Lid./PDT
