A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (13), audiência pública sobre cancelamentos unilaterais de planos de saúde. O debate foi pedido (REQ 141/24) pelo deputado Leo Prates (PDT-BA) e outros parlamentares.
O autor da iniciativa diz que há notícias de casos em que os usuários sequer foram comunicados sobre a rescisão, sendo pegos de surpresa no momento em que buscavam utilizar a rede credenciada, quando tiveram a informação de que não poderiam utilizar os serviços em decorrência do cancelamento do plano pela operadora, o que deixou os cidadãos completamente desprotegidos, em situação de emergência.
“Temos que discutir profundamente a lei de planos de saúde, que autoriza a rescisão do contrato de planos. Porém, o direito de a operadora rescindir os contratos e cancelar os planos tem que ter limites estabelecidos pela legislação”, afirma Leo Prates.
Serviço:
Evento: Audiência pública sobre cancelamentos unilaterais de planos de saúde
Data: 13/11/2024
Horário: 17h
Local: Plenário 7 – Anexo II da Câmara dos Deputados – Palácio do Congresso Nacional – Praça do Três Poderes, Brasília (DF)
Confira os participantes do evento e envie a sua pergunta.
Ascom Lid. / PDT
