O deputado Leo Prates, do PDT baiano, ao presentou o Projeto de Lei 3642/24, que vincula o reajuste dos planos de saúde dos planos de autogestão ou planos privados de assistência à saúde, ao índice aplicado, anualmente, pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Autogestão é um modelo de plano de saúde em que a própria instituição gerencia a assistência à saúde oferecida aos seus funcionários.
A proposta de Prates também indica que os pagamentos periódicos feitos pelo contratante para planos de saúde (contraprestações pecuniárias) às operadoras devem compor, no mínimo 90% da proporção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA).
A Lei 9.656/98, que trata sobre os planos de saúde privados, poderá ainda ser alterada para indicar que a aplicação de cláusula de reajuste das prestações pecuniárias aos contratos individuais ou coletivos tratados nesse projeto vai depender de prévia alteração da ANS.
Para o deputado, embora a ANS regule o reajuste dos planos de saúde de entidades de autogestão, ao contrário dos planos tradicionais, os índices aplicados a esses planos privados não seguem as regras comuns, com cálculo matemático capaz de garantir a sustentabilidade do plano.
Leo Prates relata que o aumento abusivo e a falta de transparência dos planos de autogestão são alvos constantes de reclamações por parte dos usuários. “Essas queixas refletem preocupações sobre a equidade e a previsibilidade dos reajustes”, frisa.
“Este projeto contribui para incentivar o bom tratamento da saúde do povo brasileiro, poupando-os de pagarem aumentos abusivos em seus planos de saúde, além de proporcionar mais justiça social”, conclui o deputado.
Ascom Lid./PDT
