a Câmara lançou, nesta terça-feira (12/04), a Frente Parlamentar Mista de Apoio à Concretização da Revisão Territorial. Coordenada pela deputada Flávia Morais (PDT-GO), a frente vai defender o Projeto de Lei complementar (PLP) 137/15 e apensados com regras para a criação de n ovos municípios.
O projeto prevê que a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios só poderão ocorrer após a realização de Estudos de Viabilidade Municipal (EVMS) e de consulta pública prévia, mediante plebiscito, às populações.
Além de apoiar o PLP, o a frente também apoia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 143/15 sobre o mesmo tema, ou seja, apoia a emancipação de municípios. Duas propostas já foram aprovadas pelo Congresso Nacional, mas foram vetadas pela presidente da República.
Em seminário realizado nesta terça-feira (12), deputados que compõem a comissão especial que analisa o PLP se reuniram com representantes do Movimento Emancipa Brasil. No evento, Flávia Morais disse que a frente vai trabalhar para convencer o governo federal.
A deputada destacou a aprovação de duas propostas pelo Congresso “mas infelizmente nas duas vezes tivemos o veto presidencial. Agora, vamos trabalhar com o PLP e a PEC para que consigamos aprovar e fazer o convencimento do governo”, afirmou.
Ascom Lid./PDT
