O deputado Celso Sabino (PDT-PA) protocolou na Mesa da Câmara o requerimento de informação (RIC) 2386/26, a ser enviado ao Ministro de Minas e Energia Alexandre Silveira de Oliveira, sobre as tarifas de energia elétrica anual aplicadas no Estado do Pará.
Entre as informações que deverão ser prestadas está a composição detalhada da tarifa anual aplicada pela concessionária Equatorial ao consumidor, com dados que esclareçam valores e percentuais correspondentes a, por exemplo, geração, aquisição, transmissão e distribuição de energia elétrica.
O deputado também quer saber sobre o impacto das perdas técnicas e não técnicas verificadas na área de concessão da Equatorial, sobre a tarifa paga pelo consumidor, e qual parcela dessas perdas é atualmente reconhecida para fins tarifários.
De acordo com o deputado, o Pará possui papel estratégico no sistema elétrico do país e contribui para o abastecimento do Sistema Interligado Nacional. “Apesar disso, o custo da energia elétrica constitui preocupação recorrente para famílias, produtores, comerciantes e indústrias paraenses”.
Para o deputado, as informações prestadas vão contribuir para melhor fiscalização do Legislativo e adoção de medidas que aperfeiçoem o “modelo tarifário brasileiro e a redução do custo da energia para a população”.
Pelo Regimento Interno da Casa, a pasta terá prazo de 30 dias para responder o RIC, sob pena de enquadramento do ministro em crime de responsabilidade. A prestação de informações falsas também sujeita o ministro ao enquadramento nesse crime
Ascom Bancada PDT na Câmara
