A Comissão do Esporte da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (19), parecer substitutivo da deputada Flávia Morais (PDT-GO) ao Projeto de Lei 4676/23, que institui normas gerais sobre o desporto, para acrescentar o Subsistema do Desporto Indígena. A proposta altera a Lei 9.615/98.
O texto original apresenta quatro diretrizes ao Subsistema do Desporto Indígena, como o da participação de representação das populações indígenas nos órgãos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de desporto, quando relativas ao subsistema de desporto indígena.
Flávia Morais entende que, conforme preceito constitucional, o Estado deverá proteger e apoiar as manifestações das culturas populares, inclusive as indígenas. Assim, “nada mais justo que o Estado garanta aos povos indígenas o direito ao exercício de suas manifestações desportivas, inerentes à sua própria cultura”.
A deputada destaca ainda, que a manifestação desportiva própria de um povo não pode ser dissociada do processo de formação de sua cultura.
Tramitação: os próximos passos será a análise nas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, e Constituição e Justiça e de Cidadania
Ascom Lid./PDT
