Foi transformada na Lei 14.823/24 a Medida Provisória (MP) 1188/23, que liberou R$ 360,9 milhões para minimizar os efeitos do ciclone extratropical que atingiu o Rio Grande do Sul em setembro de 2023. O crédito extraordinário foi destinado a três ministérios: Defesa; Integração e Desenvolvimento Regional; e Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Quando aprovada no Plenário da Câmara, o líder do PDT, deputado Afonso Motta (RS) enalteceu o trabalho do Congresso Nacional pela agilidade da análise e aprovação da proposta.
“Esta medida, que fizemos a defesa como líder da nossa bancada, irá destinar R$ 360 milhões para auxiliar na recuperação dos danos causados pelo ciclone extratropical que assolou o Rio Grande do Sul no ano passado. Com 80% dos recursos já empenhados em ações de Defesa Civil, cerca de R$ 41 milhões permanecem para beneficiar 54 municípios gaúchos, entre outros da Região Sul”, discursou o deputado.
O crédito extraordinário foi destinado a três ministérios: Defesa; Integração e Desenvolvimento Regional; e Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
A pasta da Integração ficou com a maior parte dos recursos. Foram R$ 211 milhões, para ações de proteção, defesa civil e recuperação de municípios afetados pelos desastres climáticos na região. O dinheiro foi usado, por exemplo, para o fornecimento de cestas de alimentos, água, colchões, kits de higiene e de limpeza, combustível, telhas e limpeza urbana.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ficou com R$ 123,5 milhões. Os recursos foram usados na aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar para promoção da segurança alimentar e nutricional (R$ 60 milhões); estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas – R$ 48,9 milhões); ações de proteção social especial (R$ 10 milhões); e inclusão produtiva rural (R$ 4,6 milhões).
Já a pasta da Defesa recebeu R$ 26,4 milhões para uso em ações aéreas e terrestres de busca e salvamento, avaliação de danos e transporte de um hospital de campanha para a região.
Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara
