Atendendo requerimentos (REQ 41/2023 CICS e REQ 51/2023 CICS) do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (12) audiência pública com o tema “Avaliação de interesse público em defesa comercial e o PDL 575/20”.
O projeto de decreto legislativo em questão (PDL 575/20), de autoria do deputado Afonso Motta (PDT-RS), busca sustar um conjunto de atos normativos do Poder Executivo que ampliam os poderes conferidos pelo Congresso Nacional à Câmara de Comércio Exterior (Camex) para tomar decisões sobre medidas de defesa comercial. Especificamente, esses atos ampliam os poderes que a Camex recebeu para que ela possa também suspender ou reduzir a aplicação de medidas antidumping, mesmo quando existirem elementos técnicos que as justifiquem, causando insegurança jurídica à sociedade.
“No âmbito do Parlamento, devemos ter clareza sobre as medidas tomadas recentemente com respeito ao tema e sobre as ações necessárias para equacionar a defesa comercial brasileira”, diz Pompeo de Mattos.
Foram convidados a participar dos debates:
– Tatiana Lacerda Prazeres (confirmada) – secretária de Comércio Exterior do
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
– Antônio Carlos Prado Batista Costa (confirmado) – superintendente de Departamentos da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo;
– Roland Saldanha (confirmado) – professor de Economia Industrial e Internacional da PUC/SP;
– Tércio Sampaio Ferraz Júnior (confirmado) – jurista e professor titular aposentado da Universidade de São Paulo;
– Wagner Parente (confirmado)- conselheiro do Instituto Brasileiro de Comércio Internacional e Investimentos;
– Murilo Furtado (confirmado) – gerente de mercado do Instituto Aço Brasil;
– Patrícia da Silva Gomes (confirmada) – diretora-executiva de Mercado Externo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos;
– José Jorge do Nascimento Júnior (confirmado) – presidente-executivo da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletrodomésticos;
– André Passos (confirmado) – presidente da Associação Brasileira da Indústria Química;
– Lucien Belmonte (confirmado) – presidente-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Vidro.
Serviço:
Evento: Audiência Pública sobre o tema “Avaliação de interesse público em defesa comercial e o PDL 575/20”
Data: 12/12/2023
Horário: 15h30
Local: Plenário 5 – Câmara dos Deputados – Palácio do Congresso Nacional – Praça do Três Poderes, Brasília (DF)
Ascom Lid. / PDT
