Por solicitação (REQ 48/23 CDE) do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (12), audiência pública sobre o tema “Cânhamo e a autonomia nacional na produção de canabinóides”.
O cultivo e comercialização de cânhamo no Brasil ainda não é autorizado. Tramitam na Câmara dos Deputados onze projetos de lei que tratam da produção de canabióides, que abordam questões relacionadas ao uso medicinal da Cannabis sativa e seus derivados no Brasil. Eles propõem uma variedade de mudanças na legislação atual, incluindo a autorização do cultivo de Cannabis para fins medicinais, a regulamentação do fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol, e a expansão das possibilidades de uso da Cannabis, tanto na medicina humana quanto na medicina veterinária.
Segundo o autor do requerimento que deu origem ao evento, em um contexto contaminado por desinformação, é importante que a Câmara utilize seu principal instrumento para a obtenção de informações confiáveis sobre os temas de interesse público. Ele explica que, neste caso específico, a realização de audiência pública tem o objetivo de discutir os benefícios e os riscos dessa substância para a saúde humana, bem como os aspectos legais, éticos e econômicos envolvidos na sua produção, comercialização e regulamentação.
“A produção nacional de cânhamo para a extração de CBD garantiria um acesso mais democrático e a preços mais justos para todos os brasileiros que necessitam desse composto”, defende Félix Mendonça Júnior.
Confirmaram a participação nos debates:
– Clecivaldo de Souza Ribeiro – diretor do Departamento de Desenvolvimento das Cadeias Produtivas e de Indicações Geográfica do Ministério da Agricultura e Pecuária;
– Daniela Bittencourt – pesquisadora da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa);
– Emmanuel Fortes Silveira Cavalcanti – 3º Vice-Presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM);
– Ubiracir Fernandes Lima Filho – conselheiro-federal do Conselho Federal de Química;
– Patrícia Vilella Marinho – Instituto de Pesquisas Sociais e Econômicas da Cannabis (IPSEC).
– Peter Andersen – CEO da Centroflora e vice-presidente do Conselho da Associação Brasileira da Indústria de Insumos Farmacêuticos (Abiquifi)
(Conheça a lista completa de convidados).
Serviço:
Evento: Audiência Pública sobre o tema “Cânhamo e a autonomia nacional na produção de canabinóides”
Data: 12/12/2023
Horário: 17h
Local: Plenário 5 – Câmara dos Deputados – Palácio do Congresso Nacional – Praça do Três Poderes, Brasília (DF)
Ascom Lid. / PDT
