Uma proposta (PL 1405/23) do deputado Afonso Motta (PDT-RS) para alterar a Nova Lei de Licitações foi a aprovada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados na quarta-feira (8). O texto determina que, em caso de empate em licitação, terá preferência a empresa concorrente que desenvolver programa de inserção de idosos no mercado de trabalho.
Se o empate persistir, será dada preferência à empresa que desenvolver ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, entre outras já previstas na lei.
Afonso Motta reconhece avanços da legislação brasileira em relação às políticas públicas de proteção ao idoso. Mas reconhece também ainda que a presença seja maior, profissionais da terceira idade continuam enfrentando dificuldades e alguma resistência por parte das empresas. Isso torna a contratação mais difícil, pois há preconceito e desconhecimento sobre as vantagens que profissionais idosos podem trazer ao negócio.
“Graças ao entendimento da própria capacidade e da força de trabalho experiente, pessoas com mais de 60 anos devem ser também contempladas com a legislação”.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões Defesa dos Direitos da Mulher; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara
