A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência aprovou, nesta terça-feira (29), o Projeto de Lei 1038/23, do pedetista Márcio Honaiser (MA), que concede benefício fiscal no Imposto de Renda para estimular políticas públicas que promovam a integração da pessoa com deficiência.
O relator no colegiado, deputado Márcio Jerry (MA), foi favorável e aplicou mudanças à matéria para agregar ao texto conteúdo de outro projeto, do também deputado Honaiser (PL 1039/23), com teor semelhante e, assim, transformá-los em uma única proposta.
O novo texto, altera a Lei do Imposto de Renda (8.134/90), para criar as políticas públicas de inclusão da pessoa com deficiência, e a Lei da Unidade Fiscal de Referência (8.383/91), para deduzir do IR despesas feitas com instrução ou capacitação do contribuinte e seus dependentes para o desenvolvimento de habilidades de integração de pessoas com deficiência.
De acordo com o relator, as medidas são importantes tanto para a qualidade de vida da pessoa com deficiência, quanto para sua integração no mercado de trabalho, o que evidentemente promove ganhos para a sociedade como um todo.
