A Justiça Eleitoral vai auxiliar, quando necessário, nas eleições para a escolha dos conselheiros tutelares em todo o país. É o que propõe o líder do PDT, deputado Weverton Rocha (MA), que apresentou o Projeto de Lei 4619/16 com essa finalidade.
O texto da proposta diz que, sempre que possível, a justiça eleitoral vai prestar apoio técnico e disponibilizar o sistema de votação por urna eletrônica no processo de escolha dos conselheiros. Esta medida altera o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8.069/90).
O Conselho Tutelar é composto por cinco membros, eleitos pela comunidade, por um período de quatro anos (Lei 12.696/12), sendo permitida uma recondução. Os conselheiros têm a função de zelar pela defesa e garantia dos direitos das crianças e adolescentes.
Segundo o deputado, nas eleições para o conselho realizadas em 2015, em alguns municípios houve o cancelamento do pleito devido a falhas nos computadores, e a justiça eleitoral cedeu urnas eletrônicas para a efetivação do processo. “Na capital do meu Estado, São Luis, denúncias de cédulas com grafia errada e zonas de votação não encontradas foram recorrentes e atrapalharam o processo de apuração do resultado”, argumentou. Weverton Rocha acredita que esta proposta vai evitar esses transtornos.
Ascom Lid./PDT
