Isentar pessoas acima de 70 e pessoas com deficiência do pagamento de pedágios nas estradas brasileiras é uma proposta (Projeto de Lei 518/23), do deputado Max Lemos, do PDT fluminense, em análise na Câmara. O texto do deputado também concede a gratuidade a condutores acompanhantes de deficientes visual, mental severa, profunda ou autistas.
“Este benefício é para uma parcela significativa da população brasileira. Trata-se de uma forma de compensação a essas minorias, além de resguardar o direito constitucional de ir e vir livremente”, conclui o deputado.
A matéria ainda será distribuída para a análise das comissões da Casa.
Ascom Lid./PDT
