A Câmara vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 27/22, do deputado pedetista Mauro Benevides Filho (CE), que separa os recursos de até 12 milhões, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira.
Mauro Benevides esclarece que “esta Emenda Constitucional não mexe na receita tributária da União, portanto vai entrar com muito mais celeridade e correr rapidamente”.
A presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Santos, agradeceu pelo apoio do deputado à Enfermagem e reafirmou o compromisso de manter o diálogo com o Congresso para a efetiva implementação do PL 14.434/22, suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em ação direta de inconstitucionalidade movida pelas entidades patronais.
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Ascom Lid./PDT com Ascom Cofen
