A Câmara dos Deputados determinou a constituição de uma junta médica para examinar as condições de saúde do deputado federal David Miranda (PDT-RJ), internado desde de 5 de agosto em uma UTI no Rio de Janeiro com um quadro de infecção grastrointestinal.
A composição de uma junta médica, determinada no fim de outubro pela Mesa da Casa, se baseia no artigo 237 do Regimento Interno, a declarar que “em caso de incapacidade civil absoluta, julgada por sentença de interdição ou comprovada mediante laudo médico passado por junta nomeada pela Mesa da Câmara, será o Deputado suspenso do exercício do mandato, sem perda da remuneração, enquanto durarem os seus efeitos”.
Ainda de acordo com o Regimento Interno da Casa, “a junta deverá ser constituída, no mínimo, de três médicos de reputada idoneidade profissional, não pertencentes aos serviços da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal”.
Ascom Lid./PDT
