A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei 2369/2020, de autoria do deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), que permite a existência de postos multimarcas de combustíveis. O objetivo da proposta é possibilitar, tanto a consumidores quanto aos postos, segurança, confiabilidade e formas mais claras e diretas de concorrência, com reflexos na redução de preços e no aumento da eficiência do sistema de distribuição.
Atualmente, de acordo com as normas vigentes, existem dois tipos de estabelecimentos habilitados a comercializar combustíveis: os postos “bandeirados” e os postos “bandeira branca”. Os primeiros exibem a marca comercial de um distribuidor e adquirem, armazenam e comercializam somente combustíveis automotivos fornecidos por esta empresa. Já os postos “bandeira branca” não exibem a marca comercial de nenhum distribuidor e, portanto, possuem mais flexibilidade na escolha de seus fornecedores.
A proposição aprovada cria uma forma de revenda intermediária entre as duas já existentes. O posto multimarcas poderia exibir mais de uma marca comercial de distribuidor, de modo que os consumidores possam buscar e identificar mais facilmente as marcas que lhes passem maior confiança. Por outro lado, os postos não ficariam presos à exclusividade de um único fornecedor.
Segundo Paulo Ramos, a pesquisa de preços por parte do consumidor também seria facilitada, pois um mesmo posto poderia ofertar produtos de diferentes marcas e o consumidor identificar mais rapidamente a relação custo/benefício que lhe dê maior ganho. “Os postos poderiam alternar mais facilmente entre fornecedores, e a concorrência no setor certamente se adaptaria para garantir mais qualidade, eficiência e menores preços”, defende o autor da proposta.
O projeto, que que tramita de forma conclusiva nas comissões – o que dispensa a apreciação pelo Plenário – segue, agora, para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
