Com o objetivo de impedir a destinação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a instituições privadas, o deputado Túlio Gadêlha (PDT-PE) apresentou emenda ao projeto de Lei 4372/20, que regulamenta o fundo, para determinar que as verbas beneficiem somente instituições públicas de ensino. “A nossa emenda retira do cômputo do Fundeb o ensino técnico de nível médio articulado, aquele que é ofertado também por entidades privadas, de forma articulada ou complementar ao ensino médio”, esclarece.
Em seu relatório, o deputado Felipe Rigoni (PSB-MG) incluiu a previsão de aporte de recursos do Fundeb para esse tipo de complementação do ensino médio público. Essa modificação promovida no projeto pelo relator gerou protesto de entidades de defesa do ensino público, como a Campanha Nacional pela Educação e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação. Para essas entidades, a inclusão da educação técnica profissional nas opções de convênio com o setor governamental avança na perspectiva de privatização do ensino médio.
