A Câmara analisa o Projeto de Lei 3377/20, do deputado pedetista Sérgio Vidigal (ES), que obriga a testagem, a cada 14 dias, de professores e profissionais de escolas públicas e privadas para detecção da Covid-19 como condição para a realização de aulas presenciais.
O texto proposto prevê ainda a verificação de temperatura corporal de todos os professores, profissionais, alunos, pais e público circulante antes de entrarem na área de acesso às salas de aula.
O projeto estabelece também a disponibilização de álcool em gel 70% para higienização das mãos e o isolamento de professores e demais profissionais pertencentes a grupos de risco.
Além disso, a proposta determina o afastamento de professores, funcionários e alunos com temperatura corporal febril (acima de 37,8°C) e testagem para Covid-19 dos profissionais. No caso dos alunos, os pais deverão ser comunicados sobre a necessidade de realização do teste.
O retorno dos afastados somente poderá se dar com a apresentação de teste negativo para Covid-19. A escola deverá providenciar acesso remoto aos professores, profissionais e alunos afastados.
O descumprimento das medidas pelos gestores, de escolas públicas e privadas, será considerado infração de medida sanitária preventiva contra doença contagiosa, que tem pena prevista no Código Penal de detenção, de um mês a um ano, e multa.
Sergio Vidigal afirma que as ações propostas visam promover um retorno às aulas mais seguro, prevenindo a propagação da Covid-19. “Essas normas podem ser complementadas por orientações dos governos estaduais e municipais”, ressalta.
Ascom Lid./PDT com Agência Câmara de Notícias
