O deputado Eduardo Bismarck, do PDT cearense, apresentou, nesta terça-feira (4), o Projeto de Lei 21/2020, para estabelecer princípios, direitos, deveres e instrumentos de governança para o uso da Inteligência Artificial (AI) no Brasil.
Como conhecimento em inteligência artificial, a proposta cita as habilidades e recursos, como dados, códigos, algoritmos, pesquisas, programas de treinamento, governança e melhores práticas, necessários para conceber, gerir, entender e participar do ciclo de vida do sistema, como conhecimento em inteligência artificial.
O texto imprime à intepretação da lei, além dos fundamentos, objetivos e princípios previstos, a relevância da inteligência artificial para a inovação, o aumento da competitividade, o crescimento econômico sustentável e inclusivo e a promoção do desenvolvimento humano e social.
De acordo com Eduardo Bismarck, a Inteligência Artificial está transformando sociedades, setores econômicos e o mundo do trabalho. “Por isso, precisamos de uma edição de legislação sobre a matéria, tornando obrigatórios os princípios consagrados no âmbito internacional e disciplinando direitos e deveres”, reforça o deputado.
Ainda para o parlamentar, o projeto vai inovar a gestão pública por meio da IA, para que o Estado supere obstáculos burocráticos e restrições orçamentárias e ofereça serviços mais eficientes à população. “É preciso dar atenção, por fim, à segurança digital, fator essencial para a transformação decorrente da IA. Por isso, fomentou-se no projeto de lei um debate público da sociedade civil e do poder público para capturar o potencial benéfico das novas tecnologias, bem como foram previstos deveres direcionados ao gerenciamento de riscos”, justificou Bismarck.
Ascom Lid./PDT
