Da deputada Flávia Morais (PDT-GO), projeto (5458/16) que condiciona a utilização de recursos da arrecadação com loterias na organização de jogos escolares à destinação de vagas a escolas públicas foi aprovado nesta quarta-feira (25) na Comissão do Esporte. Pela proposta, alunos de escolas públicas e privadas devem participar na mesma proporção. Para instituições públicas, a proposta veda a cobrança de taxas.
Flávia Morais explica que os jogos escolares, financiados com recursos das loterias federais, ocorrem hoje em duas modalidades – os Jogos da Juventude, organizados pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB), e campeonatos nacionais, promovidos pela Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE).
Embora ambos sejam financiados com dinheiro público, de acordo com a deputada, nos campeonatos do CBDE, entidade privada, participam praticamente só escolas particulares. Isso ocorre, segundo ela, porque, ocorrem etapas estaduais com taxas de inscrição que variam de estado para estado. “As escolas públicas não participam porque consideram a taxa elevada e faltam recursos para se inscrever”, afirma.
O relator na comissão, deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE) retirou do texto original artigo que obriga as entidades organizadores de jogos escolares a prestarem contas na internet dos recursos públicos utilizados.
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid/PDT
