O deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) apresentou, nesta terça-feira (17), uma Questão de Ordem ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que fosse revisto o resultado da votação de um Destaque ao Projeto de Lei 1292/95, que altera a Lei de Licitações e Contrato (LEI 8.666, de junho de 1993), ocorrida na última terça-feira, 11.
O texto original do projeto estabelece uma gradação da garantia (seguro garantia) na ordem de dez por cento do valor para obras, serviços e fornecimentos de até R$ 100 milhões, e acima desse valor o percentual de até vinte por cento.
O destaque do PDT, de autoria do deputado Félix Júnior, garante, por padrão, até 5% do valor inicial do contrato, podendo chegar a 10% desde que isso fosse justificado pela complexidade técnica e dos riscos envolvidos.
Ao rever o resultado da votação, o deputado Rodrigo Maia considerou a Questão de Ordem do deputado pertinente e reconsiderou o resultado da votação, que rejeitava o Destaque.
Para Félix Mendonça, foi importante a validação do Destaque. “Mantido os índices apresentados no projeto original, a obra seria encarecida e, consequentemente, haveria menos participantes no certame, tirando da concorrência empresas com menor potencial”.
Ascom Lid./PDT
