Está em análise na Câmara, o Projeto de Lei 3233/19, do deputado Damião Feliciano (PDT-PB), que institui uma contribuição destinada a financiar planos, projetos, ações e empreendimentos de interesse turístico, chamada Conturismo. Conforme o texto, o fato gerador será a diária paga por hospedagem. A alíquota sugerida é de 1%. A diária média no País, considerando 24 redes (118 mil quartos), foi de R$ 227,44 em 2018, segundo o Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil. “A iniciativa busca contribuir com o esforço para o desenvolvimento da indústria turística nacional mediante o aumento dos recursos disponíveis para investimentos no setor”, disse o autor.
Ainda segundo o texto, o produto da arrecadação da Conturismo será repassado, na forma da Lei Orçamentária Anual, ao Fundo Geral de Turismo (Fungetur). A administração, a fiscalização e a cobrança da Conturismo deverão ser feitas pela Receita Federal.
Ascom Lid/PDT com Agência Câmara
