O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, ajuizou, nesta quinta-feira (25) uma, Ação Popular, com pedido de tutela de urgência, contra a venda de ativos da Petrobras Distribuidora (BR Distribuidora). O documento é embasado na defesa do interesse público e na prerrogativa partidária de atuar em favor das obrigações constitucionais da União.
Na última terça-feira, a Petrobras anunciou a venda de 30% das ações da BR Distribuidora, pelo montante de R$ 8,6 bilhões. De acordo com o documento ajuizado por Lupi, a negociação mascara seu cunho real: a privatização de uma das estatais mais estratégicas na soberania do país.
A ação pedetista se justifica pelo resultado final do arranjo impetrado pelo governo brasileiro. De acionista majoritária, com 71,25% de participação na subsidiária BR Distribuidora, a estatal petrolífera brasileira passa a participar de apenas 41,25% dos ativos.
Hoje, com menos de 50% das ações em posse da Petrobras, “a BR Distribuidora passará a ter mais capital privado do que público e deixará de ser controlada pela estatal. A Petrobras deu início à abertura do seu capital no final de 2017, quando levantou R$ 5 bilhões coma venda de 29% das ações da BR Distribuidora”, acusa documento.
Além disso, a venda criminosa dessas ações perde peso econômico quando os valores expostos são confrontados. De acordo com a ação movida por Lupi, “a BR Distribuidora foi a segunda maior empresa brasileira em receita líquida, atrás apenas de sua controladora, a Petrobras, tendo a receita de venda de produtos e serviços totalizando o importe de R$ 86,6 bilhões em 2016, R$ 84,6 bilhões em 2017, R$ 97,77 bilhões em 2018 e R$ 22,43 bilhões em 31 de março de 2019”.
Sendo a Petrobras um legado do Trabalhismo brasileiro e o PDT um partido arraigado historicamente na luta nacional-progressista, é imperativo que a legenda recorra a dispositivos legais para defender interesses legítimos da sociedade. Portanto, como exige o caso em andamento, a agremiação cobra a Justiça brasileira que observe a Constituição Federal e aja em defesa dos interesses nacionais sem ressalvas, sobretudo diante da frágil justificativa econômica para a venda da BR Distribuidora.
