A comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) aprovou, nesta quinta-feira (04/07), por votos 36 favoráveis e 13 contrários, o texto básico, do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Na votação, o PDT e os demais partidos de oposição (PT, PSB, PCdoB, PSOL, PV e Rede), encaminharam voto contrário.
O parecer do relator apresentado durante a madrugada, trouxe algumas mudanças, mas piorou vários pontos da proposta original do governo Jair Bolsonaro. “Acabaram de deixar a digital na destruição da Previdência Pública brasileira! A certeza de que estamos do lado certo da história! O tempo revelará os algozes da aposentadoria no Brasil”, sentenciou o líder do PDT na Câmara, André Figueiredo (CE)
Para o pedetista, o argumento de que essa reforma da Previdência vai gerar empregos é uma falácia. “Essa Reforma vai jogar ao desespero milhões de brasileiros, que não vão conseguir se aposentar”, disse. O deputado relembrou a aprovação da Reforma Trabalhista, que foi defendida pelo governo da época sob o argumento de garantia de mais empregos a curto prazo para a população brasileira. “Eles mentiram! O desemprego, mais o desalento e o sub-emprego já chegaram na faixa dos 30 milhões de pessoas. Não podemos aceitar mais um dano à população”, asseverou.
De acordo com André, o maior problema do país chama-se dívida pública, e esta chega a quase 5,4 trilhões, representando 79% do PIB até o final de 2019.
“Como um país pode crescer se condena milhões de brasileiros ao desemprego, reduzindo a arrecadação previdenciária, aprofundando consequentemente o déficit da previdência?”, questionou o deputado do PDT.
A comissão especial analisa agora os destaques ao texto. No total, serão apreciados 17 destaques de bancadas com sugestões de alterações ao substitutivo do relator.
Após ter sido aprovada na comissão, a proposta de emenda à Constituição (PEC) seguirá para o plenário da Câmara, onde terá de passar por dois turnos de votação e necessitará do apoio de ao menos 308 dos 513 deputados. Depois, se aprovada, vai para o Senado.
