Contrário às medidas proposta na medida provisória que institui o contrato verde e amarelo, o deputado Túlio Gadêlha (PDT-PE) apresentou 38 emendas ao texto. Além do novo tipo de contrato laboral, a MP 905/19 retira 37 itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), além de alterar outros 150. Segundo Gadêlha, a proposta do Executivo “podem provocar um verdadeiro desmonte nos direitos dos trabalhadores”.
Dentre as muitas alerações que propõe, a MP 905 cria a modalidade de contrato de trabalho precário; intensifica a jornada de trabalho, o que pode resultar em aumento do desemprego, enfraquece os mecanismos de registro, fiscalização e punição às infrações; fragiliza as ações de saúde e segurança no trabalho, além de reduzir as atividades rotineiras de fiscalização.
“Minha posição é pela rejeição desta Medida Provisória. Mas, para tentar conter o retrocesso, apresentamos 38 emendas verdadeiramente verdes e amarelas, porque o verdadeiro patriotismo está na defesa do interesse dos trabalhadores e trabalhadoras de um país”, declara o parlamentar.
As emendas foram elaboradas em conjunto com entidades com foco no Direito do Trabalho, como Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar).
“Lembro que na reforma trabalhista em 2017, comemorada por setores empresariais e conservadores, falava-se na expectativa de criação de 6 milhões de vagas. Passados dois anos da implantação das medidas, os empregos não foram gerados, e o mercado de trabalho continua se deteriorando, com crescente informalidade e precarização das condições de trabalho”, recorda o pedetista.
