Proposta do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) retira da Lei 8.212, de julho de 1991, a obrigatoriedade do beneficiário do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) fazer, anualmente, a prova de vida, que apura irregularidades ou erros materiais.
Para evitar a suspensão do benefício de que trata o Projeto de Lei 2696/21, o parlamentar propõe que o INSS acesse os dados biométricos mantidos e administrados pelos órgãos públicos federais; tenha, por meio de convênio, acesso aos dados biométricos da Justiça Eleitoral e de outros entes federativos.
A proposta também torna sem efeito dispositivo da lei que suspende o pagamento ao beneficiário que não justificar as irregularidades encontradas durante o processo de revisão da concessão e da manutenção do benefício.
Pela legislação, o INSS notificará o beneficiário quanto à suspensão do benefício no prazo de 30 dias para interposição de recurso.
“Diminuir as ações burocráticas, como a comprovação de vida, parece atitude mais prudente, se consideramos inclusive a maior vulnerabilidade de saúde dessas pessoas, na grande maioria idosos”, justifica Pompeo de Mattos.
A matéria aguarda a análise das comissões de Seguridade Social e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.
Ascom Lid./PDT
