A Câmara dos Deputados analisa o Projeto do Lei 6212/16, do deputado maranhense Weverton Rocha, líder do PDT, que garante a gratuidade para idosos nos estacionamentos pagos, públicos ou privados. A proposta define que o idoso terá garantida uma hora gratuita em qualquer estacionamento pago.
De acordo com o projeto, será obrigada a exibição no veículo, em local de ampla visibilidade, da credencial de beneficiário confeccionada e fornecida pelos órgãos de trânsito. A punição para quem usar indevidamente a credencial será a suspensão da gratuidade por seis meses.
Para Weverton Rocha é importante a existência de leis para defender esses indivíduos que devido à idade avançada se tornaram frágeis e indefesos.“A medida se revela necessária pois, na maioria dos casos, são aposentados que têm seus proventos limitados e, devido à idade avançada ou o acometimento de doenças necessitam comprar remédios ou alimentação especial. Além disso, a proposição contribuirá para uma melhor qualidade de vida e fará com que essas pessoas se sintam mais valorizadas e inseridas na sociedade, além de preservar sua dignidade e assegurar-lhes um envelhecimento saudável.”
